Desafios atuais da comunidade LGBTQIAPN+ no cenário nacional ganha destaque na Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB

 Tema é abordado pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Secional SP.

Heloisa Alves, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP.

Os desafios atuais da comunidade LGBTQIAPN+ no cenário nacional é tema que ganhou destaque na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB. O assunto foi abordado pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP, Heloisa Alves, que palestrou sobre Casamento Homoafetivo e Famílias não convencionais: as Ameaças de Retrocesso.
‏‎    
Apesar do reconhecimento de avanços, as ameaças de retrocesso nas conquistas são motivo de atenção foram o mote da abordagem realizada por Heloisa. "Em pleno século 21, uma boa parcela da sociedade tem dificuldade de compreender que os novos arranjos familiares merecem uma proteção", alertou.

 

Ao falar de desafios, a Presidente da Comissão citou a 'invisibilidade' perante o Estado dos homens que engravidam, gestam e parem, além das famílias poliafetivas. O Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi alvo de críticas por parte de Heloísa. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado. "É triste ver que quem está ali para garantir nossos direitos, não o faz. Mas essas tentativas de retrocesso não vingarão porque o projeto é inconstitucional e porque somos resistência antes de qualquer coisa".

No mesmo painel, Paulo Iotti Vecchiatti, advogado da OAB SP, falou sobre o tema Crimes de Ódio e Intolerância Contra à População LGBTQIAPN+. Paulo ressaltou a decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a homotransfobia como injúria racial.

 

Ele ainda salientou ainda a importância da criminalização da conduta, frisando a importância da penalização do racismo homotransfóbico como ferramenta de garantia dos direitos humanos fundamentais. "Óbvio que é polêmico dizer que a homotransfobia é uma forma de racismo, mas seria inepto ou de má-fé acusar o Supremo de fazer uma analogia"

A presidente da Comissão Nacional sobre Diversidade Sexual e de Gênero, Amanda Souto Baliza, defendeu o tema Utilização do Nome Social em Documentos Oficiais. Ela relembrou a aprovação da criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIAPN+.

Amanda informa que, dividido em três partes, o provimento estabelece a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema OAB, atualiza o regulamento geral no que diz respeito ao nome social, ou seja, a carteira profissional passará a exibir somente o nome social para as pessoas que optarem por esse modelo; e unifica as regras de retificação de registro nos quadros da OAB, no sentido de garantir a privacidade da pessoa trans advogada que passar pelo procedimento de retificação de registro civil.

 

O painel foi finalizado com a explanação de Dimitri Sales, professor da PUC Campinas. Ao falar sobre Políticas Públicas para a Comunidade LGBTQIAPN+, ele exaltou avanços obtidos a partir de 2006 com conquistas na política de diversidade sexual e de gênero e o diálogo com a sociedade pautado pela visibilidade.

Os últimos anos, no entanto, representaram uma mudança significativa e que, em sua visão, simbolizam um 'retrocesso radical' que deve ser combatido. "Falta muito pra gente conquistar, ainda bem que estamos aqui para fazer a luta", finalizou.

A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Nacional é realizada até esta sexta-feira (24) no Centro de Convenções Expo D. Pedro, em Campinas. O evento reúne os principais especialistas, entidades governamentais e não governamentais e outras que atuam na defesa dos direitos humanos, com objetivo de discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos direitos humanos.

‏‎    
Foto: Mateus Sales